Seguro desemprego: Quem tem direito e como solicitar? 

Você tem informações necessárias sobre o seguro desemprego?

Esse seguro é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/90.

Em suma, ele oferece assistência financeira temporária ao trabalhador demitido involuntariamente, sem justa causa.

A seguir esse assunto será mais esclarecido para que você possa ter o conhecimento preciso para obtê-lo certamente.

O que é o seguro desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores que ficaram desempregados involuntariamente. 

Esse benefício tem como objetivo fornecer uma renda temporária para garantir a subsistência do indivíduo e de sua família durante o período em que ele está procurando um novo emprego.

Mas, para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos.

Por exemplo, como ter trabalhado por um período mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa e não ter sido demitido por justa causa. 

O valor do benefício varia conforme a média dos últimos salários recebidos, sendo calculado com base em uma fórmula estabelecida pelo governo.

O seguro desemprego possui um período máximo de recebimento que pode variar de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho do indivíduo. 

Nesse sentido, durante esse período, o beneficiário deve se manter ativamente em busca de um novo emprego e participar de entrevistas e processos seletivos.

Em suma, esse benefício é uma importante rede de proteção social, pois ajuda a atenuar os impactos financeiros da perda do emprego e permite que o trabalhador tenha um período para se recolocar no mercado de trabalho. 

Além disso, o seguro também contribui para a estabilidade econômica do país, ao manter um fluxo de renda para as famílias durante períodos de desemprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

A princípio, você precisa ter sido demitido sem ter cometido nenhuma falta grave no trabalho, conforme as leis trabalhistas.

Bem como, no momento da solicitação do benefício, você precisa estar sem um emprego formal.

Além disso, sua renda mensal proveniente de outras fontes, como investimentos, alugueis ou trabalhos informais, não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo.

Outro fator importante é que você não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço.

A pessoa também precisa ter sido remunera por pessoa física ou jurídica inscrita no CEI relativos a:

• Pelo menos 12  meses nos últimos 18  meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
• Pelo menos 9  meses nos últimos 12  meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 
• E em seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, em relação às demais solicitações.

Quando solicitar o seguro desemprego?

O prazo para solicitar o seguro-desemprego varia conforme a categoria do trabalhador.

Veja como funciona:

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia: contado a partir do dia seguinte à demissão.

Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia: contado a partir do dia seguinte à demissão.

Pescador artesanal: durante o período de defeso: em até 120 dias do início da proibição.

No caso do trabalhador afastado para qualificação profissional: durante a suspensão do contrato de trabalho.

Onde solicitar o seguro desemprego?

Há três opções para você solicitar este benefício, assim sendo pode ser feito de forma bem simples.

Veja quais:

1. Pela internet:

No site da Caixa Econômica Federal, é necessário ter acesso à conta Gov.br.

Dessa forma, o sistema irá gerar um número de requerimento do seguro, que deve ser guardado para acompanhamento do pedido.

2. No aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store.

É necessário criar um cadastro no gov.br ou utilizar uma conta existente.

Além disso, o aplicativo permite consultar o andamento do pedido, acompanhar o pagamento das parcelas e tirar dúvidas.

3. Pessoalmente:

Em uma agência da Caixa Econômica Federal:

Lembrando que é necessário agendar o atendimento pelo telefone 158 ou pelo site da Caixa.

Leve consigo os documentos necessários, como carteira de trabalho, CPF, comprovante de rescisão do contrato de trabalho e extrato bancário.

3. Por telefone:

Pelo número 158, a ligação é gratuita.

É importante ter em mãos os documentos necessários para informar ao atendente, para conseguir solicitar o seguro desemprego.

Etapas do processo:

• Acesso ao canal de atendimento escolhido;
• Preenchimento do requerimento;
• Envio da documentação;
• Análise do pedido pela Caixa Econômica Federal;
• Resposta ao trabalhador no prazo de até 15 dias.

Independentemente da forma escolhida, o trabalhador deve ter em mãos os documentos necessários:

• Carteira de trabalho;
• CPF;
• Comprovante de rescisão do contrato de trabalho;
• Extrato bancário (últimos 6 meses);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira profissional de motorista (no caso de motoristas profissionais);
• Certidão de nascimento ou casamento (se for o caso).

O valor do seu seguro desemprego depende da sua média salarial nos últimos três meses antes da demissão, considerando o salário bruto, sem descontos.

Como consultar a parcela?

Para acompanhar a liberação da parcela do seu seguro, isto é, você tem várias opções:

Portal Gov.br: você terá acesso à situação do seu pedido, incluindo data de análise, valor das parcelas e histórico de pagamentos.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: na opção "Consultar", você verá o andamento do seu pedido e demais informações relevantes.

Site da Caixa Econômica Federal: a pessoa terá acesso à situação do seu pedido, histórico de pagamentos e outros dados.

Telefone 158: ligue para o número 158 e siga as instruções do menu eletrônico e tenha em mãos seu CPF e número do NIS para informar ao atendente.

Agências da Caixa Econômica Federal: vá até uma agência com agendamento prévio pelo telefone 158 ou site da Caixa, leve consigo os documentos necessários: carteira de trabalho, CPF, comprovante de identidade e extrato bancário.

Um atendente te dará as informações sobre a liberação do seu seguro desemprego.

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Conclusão 

O seguro desemprego é um benefício importante para trabalhadores demitidos sem justa causa ou que pediram demissão por justa causa em algumas situações específicas.

Mas, antes de solicitar o seu, procure obter todas as informações necessárias.