Saque Aniversário do FGTS: o que é e como funciona? 

Você sabe o que é e como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

Essa modalidade de saque permite que o trabalhador retire parte do seu saldo a cada ano no mês de aniversário. 

Para utilizar essa modalidade, é necessário fazer a opção pelo saque-aniversário junto à Caixa Econômica Federal. 

Após a adesão, o valor disponível para saque varia conforme o saldo existente na conta do FGTS.

Saiba mais neste artigo sobre essa modalidade de saque.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS e como funciona?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Instituído pela Lei 13.932/19, essa opção é voluntária. 

Quem não adere permanece na sistemática padrão, conhecida como Saque-Rescisão: 

1. Adesão Opcional: Aderir ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, o qual é o Saque-Rescisão.

2. Saque Anual: No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS.

3. Valor Limitado: Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

4. Retorno à Modalidade Saque-Rescisão: A pessoa que decidir pela modalidade do Saque-Aniversário, pode fazer a opção pelo Saque-Rescisão, por meio do aplicativo FGTS.

Mas, desde que não tenha operação de antecipação contratada.

Nesse sentido, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25° mês, depois da data de solicitação de retorno.

5. Abrange Todos os Contratos de Trabalho: A opção de Saque-Aniversário do FGTS ou Saque-Rescisão, enquanto estiver em vigência, contempla todos os contratos de trabalho.

Assim, caso um novo contrato de trabalho for firmado quando o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele fica regido por essa modalidade até que opte pela mudança e cumpra a carência.

Por exemplo, suponhamos que um trabalhador opte pelo Saque-Aniversário do FGTS em março de 2023 e decida retornar à modalidade Saque-Rescisão em maio de 2023. 

A mudança efetiva ocorrerá a partir de junho de 2025. 

Durante esse período, o trabalhador receberá seu Saque-Aniversário anual em fevereiro de 2024 e 2025.

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Como é determinado o valor do saque?

A princípio, o valor do Saque-Aniversário do FGTS é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50%.

Nesse sentido, essa alíquota é aplicada sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. 

Essa modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. 

Em suma, na modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar apenas parte do seu saldo de FGTS no mês de aniversário. 

É importante conhecer as características de cada modalidade antes de optar por essa modalidade. 

Posso antecipar o Saque-Aniversário do FGTS?

A antecipação do Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador adiantar parte do valor que ele teria direito a sacar anualmente no mês de seu aniversário. 

Em suma, nessa modalidade, o saldo do FGTS é utilizado como garantia, e os valores são descontados automaticamente anualmente no mês do aniversário do trabalhador, é possível antecipar até 10 parcelas do fundo de garantia.

A antecipação funciona como um tipo de empréstimo, com taxa de juros de 1,49% ao mês.

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem adiantar o saque de até 3 anos do FGTS.

A antecipação pode ser solicitada sem sair de casa, acessando o site ou aplicativo da Caixa.

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Perguntas frequentes sobre o Saque-Aniversário

O que é o Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta anualmente, no mês do seu aniversário. 

É uma opção ao Saque-Rescisão, que libera todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Quem pode aderir a essa modalidade de saque?

Qualquer trabalhador com carteira assinada e saldo na conta do FGTS pode aderir a essa modalidade.

Como aderir ao Saque-Aniversário?

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional e pode ser feita de duas maneiras:

Pelo aplicativo do FGTS

• Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Acesse a sua conta usando CPF e senha;
• Na tela inicial, clique em “Saque-Aniversário”;
• Siga as instruções na tela.

 Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal

• Leve consigo documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e cartão do FGTS;
• Informe ao atendente que deseja aderir ao Saque-Aniversário.

Quando posso sacar com o Saque-Aniversário?

O saque pode ser realizado a partir do primeiro dia do mês do seu aniversário até o último dia do segundo mês subsequente. 

Por exemplo, se você faz aniversário em janeiro, poderá sacar entre 1º de janeiro e 31 de março.

Quais são as vantagens do Saque-Aniversário?

Disponibilidade de dinheiro: você pode ter acesso a uma parte do seu FGTS anualmente, mesmo sem estar demitido.

Planejamento financeiro: a pessoa pode planejar seus gastos com mais tranquilidade, sabendo que terá um valor extra.

Conclusão

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que pode trazer ótimos benefícios, dependendo das suas necessidades.

Por isso, é importante você analisar sua situação financeira para solicitar esse saque, e não comprometer suas finanças.