PIS/Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como receber

Você sabe o que é o PIS/Abono Salarial? 

Esse é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo para os trabalhadores que atendem aos requisitos do programa. 

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o PIS/Abono Salarial: o que é, quem tem direito, como consultar, como receber e qual é o calendário de pagamento. 

Confira!

O que é e Como Funciona o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado com o intuito de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. 

Ele é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.

O PIS funciona como um abono salarial, ou seja, é uma quantia em dinheiro paga aos trabalhadores de empresas privadas que se enquadram nas regras estabelecidas pelo programa.

Esse benefício é concedido segundo o tempo de trabalho e a remuneração recebida pelo trabalhador no ano-base determinado.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao Abono Salarial (PIS), o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base, para empregadores contribuintes do PIS/PASEP;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

Além disso, é importante ressaltar que o pagamento do Abono Salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. 

Ou seja, quanto mais meses o trabalhador tenha trabalhado no período de referência, maior será o valor do benefício.

Qual a Diferença entre PIS e Abono Salarial?

O termo PIS, que significa Programa de Integração Social, refere-se ao programa governamental que engloba o Abono Salarial e o seguro-desemprego. 

Já o Abono Salarial é especificamente o benefício pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, como mencionado anteriormente.

Portanto, enquanto o PIS abrange diferentes benefícios e serviços voltados para os trabalhadores, o Abono Salarial é uma parte específica desse programa, direcionada ao pagamento de uma quantia em dinheiro aos trabalhadores de baixa renda.

Como consultar o PIS/Abono Salarial?

Para consultar se você tem direito ao PIS/Abono Salarial e qual é o valor do benefício, você pode usar os seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS, o aplicativo permite consultar o PIS/Abono Salarial, além de outras informações sobre sua vida profissional, como contratos de trabalho, FGTS, seguro-desemprego e qualificação profissional. Para acessar o aplicativo, você precisa ter uma conta no portal Gov.br, que pode ser criada gratuitamente usando seu CPF e uma senha.
• Portal Gov.br: no site www.gov.br, você pode consultar o PIS/Abono Salarial, além de outros serviços do governo federal, como INSS, Imposto de Renda, Enem e Bolsa Família. Para acessar o portal, você precisa ter uma conta no Gov.br, que pode ser criada gratuitamente usando seu CPF e uma senha.
• Site da Caixa Econômica Federal: no site www.caixa.gov.br, você pode consultar o PIS/Abono Salarial, além de outros benefícios sociais, como FGTS, seguro-desemprego e Bolsa Família. 
• Telefone: você também pode consultar o PIS/Abono Salarial pelo telefone, ligando para os seguintes números:
  • Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207

Como receber o Abono Salarial?

Para receber o PIS/Abono Salarial, você precisa seguir o calendário de pagamento, que varia conforme o mês de nascimento (para os trabalhadores da iniciativa privada) ou o número final da inscrição (para os servidores públicos). 

O calendário de pagamento do PIS/Abono Salarial 2024, referente ao ano-base, é o seguinte:

NASCIDO EM	RECEBE A PARTIR DE	RECEBE ATÉ
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	15/06/2024	27/12/2024
Agosto	15/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Como sacar o valor?

Para receber o PIS/Abono Salarial, você pode usar os seguintes canais:

• Caixa Eletrônico: se você tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Se você não tem o Cartão Cidadão, você pode solicitar gratuitamente pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
• Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: se você tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação com foto.
• Agências da Caixa: se você não tem o Cartão Cidadão, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
• Crédito em Conta: se você tem uma conta corrente ou poupança na Caixa, o PIS/Abono Salarial será creditado automaticamente na sua conta, conforme o calendário de pagamento, desde que você não tenha restrições cadastrais.
• Agências do Banco do Brasil: se você é servidor público, você pode sacar o Pasep/Abono Salarial em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto.
• Crédito em Conta: se você tem uma conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, o Pasep/Abono Salarial será creditado automaticamente na sua conta, conforme o calendário de pagamento, desde que você não tenha restrições cadastrais.

Qual é o valor do Abono Salarial?

A tabela do Abono salarial 2024, referente ao ano-base 2023, mostra o valor do benefício conforme o número de meses trabalhados. 

O valor máximo é de um salário-mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00. O valor mínimo é de 1/12 do salário-mínimo, que corresponde a R$ 117,67. Veja a tabela abaixo:

MESES TRABALHADOS	VALOR DO BENEFÍCIO
1	R$ 117,67
2	R$ 235,33
3	R$ 353,00
4	R$ 470,65
5	R$ 588,32
6	R$ 706,00
7	R$ 823,66
8	R$ 941,33
9	R$ 1.058,99
10	R$ 1.176,66
11	R$ 1.294,33
12	R$ 1.412,00

Um salário extra anualmente faz toda diferença no orçamento de qualquer trabalhador! Então, não deixe de ficar olho para ver se o seu já está na conta!

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