PIS/Abono Salarial: o que é, quem tem direito e como receber
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Você sabe o que é o PIS/Abono Salarial?
Esse é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo para os trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.
Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o PIS/Abono Salarial: o que é, quem tem direito, como consultar, como receber e qual é o calendário de pagamento.
Confira!
O que é e Como Funciona o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado com o intuito de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Ele é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.
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O PIS funciona como um abono salarial, ou seja, é uma quantia em dinheiro paga aos trabalhadores de empresas privadas que se enquadram nas regras estabelecidas pelo programa.
Esse benefício é concedido segundo o tempo de trabalho e a remuneração recebida pelo trabalhador no ano-base determinado.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial (PIS), o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base, para empregadores contribuintes do PIS/PASEP;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Além disso, é importante ressaltar que o pagamento do Abono Salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.
Ou seja, quanto mais meses o trabalhador tenha trabalhado no período de referência, maior será o valor do benefício.
Qual a Diferença entre PIS e Abono Salarial?
O termo PIS, que significa Programa de Integração Social, refere-se ao programa governamental que engloba o Abono Salarial e o seguro-desemprego.
Já o Abono Salarial é especificamente o benefício pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, como mencionado anteriormente.
Portanto, enquanto o PIS abrange diferentes benefícios e serviços voltados para os trabalhadores, o Abono Salarial é uma parte específica desse programa, direcionada ao pagamento de uma quantia em dinheiro aos trabalhadores de baixa renda.
Como consultar o PIS/Abono Salarial?
Para consultar se você tem direito ao PIS/Abono Salarial e qual é o valor do benefício, você pode usar os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS, o aplicativo permite consultar o PIS/Abono Salarial, além de outras informações sobre sua vida profissional, como contratos de trabalho, FGTS, seguro-desemprego e qualificação profissional. Para acessar o aplicativo, você precisa ter uma conta no portal Gov.br, que pode ser criada gratuitamente usando seu CPF e uma senha.
- Portal Gov.br: no site www.gov.br, você pode consultar o PIS/Abono Salarial, além de outros serviços do governo federal, como INSS, Imposto de Renda, Enem e Bolsa Família. Para acessar o portal, você precisa ter uma conta no Gov.br, que pode ser criada gratuitamente usando seu CPF e uma senha.
- Site da Caixa Econômica Federal: no site www.caixa.gov.br, você pode consultar o PIS/Abono Salarial, além de outros benefícios sociais, como FGTS, seguro-desemprego e Bolsa Família.
- Telefone: você também pode consultar o PIS/Abono Salarial pelo telefone, ligando para os seguintes números:
- Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207
Como receber o Abono Salarial?
Para receber o PIS/Abono Salarial, você precisa seguir o calendário de pagamento, que varia conforme o mês de nascimento (para os trabalhadores da iniciativa privada) ou o número final da inscrição (para os servidores públicos).
O calendário de pagamento do PIS/Abono Salarial 2024, referente ao ano-base, é o seguinte:
| NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | RECEBE ATÉ |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como sacar o valor?
Para receber o PIS/Abono Salarial, você pode usar os seguintes canais:
- Caixa Eletrônico: se você tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Se você não tem o Cartão Cidadão, você pode solicitar gratuitamente pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
- Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: se você tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação com foto.
- Agências da Caixa: se você não tem o Cartão Cidadão, você pode sacar o PIS/Abono Salarial em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
- Crédito em Conta: se você tem uma conta corrente ou poupança na Caixa, o PIS/Abono Salarial será creditado automaticamente na sua conta, conforme o calendário de pagamento, desde que você não tenha restrições cadastrais.
- Agências do Banco do Brasil: se você é servidor público, você pode sacar o Pasep/Abono Salarial em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto.
- Crédito em Conta: se você tem uma conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, o Pasep/Abono Salarial será creditado automaticamente na sua conta, conforme o calendário de pagamento, desde que você não tenha restrições cadastrais.
Qual é o valor do Abono Salarial?
A tabela do Abono salarial 2024, referente ao ano-base 2023, mostra o valor do benefício conforme o número de meses trabalhados.
O valor máximo é de um salário-mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00. O valor mínimo é de 1/12 do salário-mínimo, que corresponde a R$ 117,67. Veja a tabela abaixo:
| MESES TRABALHADOS | VALOR DO BENEFÍCIO |
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.058,99 |
| 10 | R$ 1.176,66 |
| 11 | R$ 1.294,33 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Um salário extra anualmente faz toda diferença no orçamento de qualquer trabalhador! Então, não deixe de ficar olho para ver se o seu já está na conta!
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