BPC Benefício de Prestação Continuada, idosos e deficientes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) um auxílio do governo federal brasileiro proposto a garantir uma renda mínima para pessoas que não possuem condições financeiras.

Para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de participar de atividades. Em especial aos deficientes físicos ou intelectuais que gerem renda insuficiente para seu sustento.

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, isto é mensalmente. Porém, diferente de outros benefícios, como aposentadoria ou pensão.

No entanto o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter direito, por certo é necessário cumprir alguns requisitos básicos. No caso dos idosos, sem dúvida basta ter 65 anos ou mais e provar que a renda familiar é inferior a ¼ do salário mínimo.

Para as pessoas com deficiência, além do critério de renda com laudos médicos, passar por perícia no INSS que comprove a incapacidade de longo prazo.

O processo é complicado?

O processo para solicitar o BPC não muito complicado, mas exige que a pessoa, ou um representante legal, siga algumas etapas.

O primeiro passo é garantir que o solicitante e sua família inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Que é um banco de dados usado pelo governo para avaliar a situação das famílias brasileiras.

Essa inscrição pode ser por exemplo em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é formalizar o pedido junto ao INSS, o que pode ser de forma online. Bem como pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência.

Ter em mãos os documentos pessoais bem como do solicitante e de sua família, CPF, RG, comprovante de residência, laudos médicos no caso de deficiência.

Depois de dar entrada no pedido, o INSS por fim vai avaliar se todos os critérios cumpridos e, se necessário, agendará uma perícia médica.

O prazo para análise do pedido pode variar, mas costuma levar alguns meses. Visto que o pedido aprovado, o beneficiário começará a receber o valor mensalmente. Logo que se o pedido negado, ainda é possível recorrer da decisão.

O BPC é um direito importante para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo um alívio financeiro para quem mais precisa.

Por isso, é fundamental que aqueles que se enquadram não deixem de solicitar o benefício, pois ele pode fazer uma grande diferença.

Agendamento médico para o BPC

O agendamento da perícia médica é o passo principal para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após fazer o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, o requerente poderá ser para uma avaliação médica, caso tenha deficiência.

Essa perícia é por profissionais do INSS, que vão analisar documentos e laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Para agendar, é necessário acompanhar o andamento do processo no sistema. A presença na data marcada é obrigatória.

Se faltar, o solicitante precisará reagendar, o que pode atrasar o processo de concessão do benefício, portanto não perca o prazo.

13º salário bpc

A Lei 4.439/20 permite o pagamento de um benefício mínimo único, no mês de dezembro de cada ano, às pessoas com deficiência e às pessoas com 65 anos ou mais que recebem benefícios do BPC.

Documentos analisados ​​pela Câmara dos Deputados mostram que o valor do pagamento será proporcional ao número de meses em que o BPC foi recebido, sendo o mês posterior ao 16º dia contabilizado como valor integral.

O subsídio de continuação BPC garante um rendimento mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos que se demonstrem incapazes de viver de forma independente mesmo com apoio familiar.

Fonte: Agente Câmara de Notícias.